Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do MERCADO MEDA (SÉRGIO ALEXANDRE BRÁS DA SILVA).

1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online

1.3. O MERCADO MEDA poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.

1.4. O MERCADO MEDA mantém este site para uso exclusivamente de “consumidores finais”, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.

1.5. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

1.6. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:

  • não aceitar as Condições;
  • não for um “consumidor final”;
  • não tiver a idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
  • se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este site não sejam permitidos.

Produtos

2.1. As imagens que ilustram cada produto no MERCADO MEDA podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.2. O MERCADO MEDA não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

2.3. As principais características de cada produto mostrado em www.mercadomeda.com encontram-se em cada página de produto.

2.4. Os produtos oferecidos para venda em www.mercadomeda.com podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Preços

3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online do MERCADO MEDA incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

3.3. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site.

3.4. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no site, consoante o país ou a campanha a que respeite.

3.5. Os preços são apresentados em euros, pelo que deverá ter em conta que poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o país de entrega da encomenda.

3.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

3.7. Os preços fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá fazer pagamentos individuais por cada encomenda.

3.8. Alterações de preço
3.8.1. Os preços dos produtos apresentados no site são suscetíveis de alteração. O MERCADO MEDA reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

3.9. Erros nos preços
3.9.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual o MERCADO MEDA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
3.9.2. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.
3.9.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, o MERCADO MEDA devolverá a diferença.
3.9.4. Se o preço for superior, o MERCADO MEDA informará o cliente de tal situação, por e-mail, e aguardará, por um período de 15 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.
3.9.5. As promoções divulgadas na loja online do MERCADO MEDA poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.

Encomendas

4.1. Para encomendar em www.mercadomeda.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online MERCADO MEDA.

4.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.

4.3. O MERCADO MEDA tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock.

4.4. Para encomendar
4.4.1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
4.4.2. Adicione os produtos selecionados ao carrinho;
4.4.3. Finalize a seleção de produtos;
4.4.4. Selecione a opção de pagamento;
4.4.5. Reveja a sua encomenda;
4.4.6. Proceda ao pagamento;
4.4.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.
4.4.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
4.4.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
4.4.10. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.mercadomeda.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
4.4.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

4.5. Verificação de dados
4.5.1. Após rececionar a encomenda, o MERCADO MEDA reserva-se o direito de confirmar os dados de endereço, credibilidade e verificação de fraude.
4.5.2. Em relação à verificação de fraude o MERCADO MEDA executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.

4.6. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
4.6.1. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
4.6.2. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pelo MERCADO MEDA, nomeadamente nas seguintes situações:

  • o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
  • a informação de faturação não é correta ou verificável;
  • a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
  • se houver indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência;
  • em caso de erro na fixação do preço do produto;
  • se não for possível a entrega da encomenda no local/país indicado para o efeito.

4.6.3. Em qualquer uma das situações supra o MERCADO MEDA, informará o cliente via e-mail.
4.6.4. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o MERCADO MEDA procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

Pagamento

5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o MERCADO MEDA através do e-mail: info@mercadomeda.com ou através do telefone (+351)279 883 038 para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

5.3. O MERCADO MEDA solicita a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

5.4. Se algum dos elementos da encomenda se encontrem omissos, incompletos, ou incorretos, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente entre em contacto através do e-mail: info@mercadomeda.com ou através do telefone (+351)279 883 038 com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.

5.5. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa do MERCADO MEDA para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

5.6. Todas as encomendas no MERCADO MEDA só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.7. Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ’sdo site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

5.8. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.

5.9. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

5.10. Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, o MERCADO MEDA iniciará o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento. Tal pode demorar algumas horas. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada.

5.11. Estas informações não serão utilizadas pela o MERCADO MEDA exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso ou para comunicação, às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.

Segurança da Encomenda

6.1. A loja online do MERCADO MEDA usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.

6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.

6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.

6.4. O MERCADO MEDA não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Envio e Entrega

7.0. Salvo raras exceções alheias ao MERCADO MEDA, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal ou MBWAY, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 12:00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte à exceção de produtos que indiquem stock limitado. A opção de pagamento por transferência bancária terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, o MERCADO MEDA não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.
*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países.
Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

7.1. Para o envio das encomendas para o endereço solicitado, deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal Continental e Ilhas) e Envio Internacional (em caso de outros países), desde que constante de um país mencionado na lista de países disponível no menu Entrega.

7.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda no MERCADO MEDA demora a ser entregue:

  • 72 horas úteis em Portugal Continental;
  • Entre 5 a 12 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
  • Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
  • Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
  • Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

7.3. Os prazos supra são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, consulte condições infra, e bem assim em períodos de promoções, saldos, Natal ou rutura de stock.
7.3.1. o MERCADO MEDA não se poderá responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas em épocas festivas (Saldos, Carnaval, Páscoa, Natal, Passagem do ano) devendo o cliente, como precaução, enviar e-mail para info@mercadomeda.com a confirmar se a mesma será entregue no prazo estipulado no website, www.mercadomeda.com.

7.4. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h às 18h. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

7.5. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo consumidor.

7.6. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil até às 12h e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou via Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).

7.7. O pagamento por referência Multibanco poderá demorar entre 5 a 7 dias a ser rececionado, e só após a confirmação do pagamento é que será processado o envio.

7.8. O MERCADO MEDA não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

7.9. O MERCADO MEDA não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.

7.10. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.

7.11. Em caso de devolução dos produtos o MERCADO MEDA restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar o MERCADO MEDA antes de encomendar.

7.12. O MERCADO MEDA tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio ao MERCADO MEDA, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

7.13. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com o MERCADO MEDA através do e-mail: info@mercadomeda.com ou através do telefone (+351)279 883 038 para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

7.14. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pelo MERCADO MEDA, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que o MERCADO MEDA não notifica a cada alteração de estado do envio.

7.15. Entregas Parciais
7.15.1. Se a encomenda tiver por objeto vários produtos e o MERCADO MEDA não conseguir proceder ao seu envio de uma só vez por indisponibilidade de algum deles, procederá ao envio em separado, mediante aviso prévio ao cliente para o e-mail indicado por este na encomenda.

7.16. Entrega em loja
7.16.1. Antes de submeter a encomenda, poderá o cliente optar por fazer o levantamento da mesma na nossa Loja selecionada para o efeito que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda (Levantamento no local).
7.16.2. Receberá, após solicitar a entrega em loja, um código único via EMAIL que garante a segurança da sua encomenda e lhe permitirá depois recolher a mesma na loja.
7.16.4. A entrega da encomenda em loja será feita unicamente ao titular da encomenda, exceto se este, por escrito, indicar pessoa diversa.
7.16.5. Em caso algum a encomenda será entregue a menor, ou a pessoas que apresentem sinais de embriaguez ou aparentem possuir anomalia psíquica.

7.17. Inspeção no momento da entrega
7.17.1. Todos os produtos enviados pelo MERCADO MEDA devem ser verificados no ato da entrega.
7.17.2. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato o MERCADO MEDA através do e-mail: info@mercadomeda.com.
7.17.3. o MERCADO MEDA procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

Não receção da encomenda

8.1. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por motivo de ausência, será deixado um aviso na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora.

8.2. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar o MERCADO MEDA para que em conjunto com esta seja encontrada a solução mais adequada.

8.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, o MERCADO MEDA não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

Cancelamento

9.1. Nos termos da legislação em vigor, o MERCADO MEDA reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.

9.2. Cancelamento da encomenda antes do envio
9.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
9.2.2. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve para o efeito:

  • Verificar o status da encomenda através do menu « A Minha Encomenda» situado no canto superior direito da página principal do site.
  • Se o status da encomenda mencionar “Registada” existe a possibilidade de esta ser cancelada, pelo que, deverá o contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da mesma.

9.2.3. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem quaisquer custos para o cliente.
9.2.4. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.
9.2.5. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

Devoluções

Devolução de produtos por desistência

10.1. Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que
o produto esteja em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que este não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado

Devolução de produtos defeituosos

11.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do MERCADO MEDA proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.

11.2. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.

11.3. O MERCADO MEDA não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

11.4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações do MERCADO MEDA e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.

11.5. Poderá ainda devolver a sua encomenda na loja própria do MERCADO MEDA:

  • Devendo para isso solicitar a um colaborador que efetue o processo por si; ou
  • Fazê-lo diretamente através do site e posteriormente deslocar-se à loja num prazo de 3 dias para finalizar a sua devolução;
  • Receberá para o efeito um código único via sms e email que garante a identificação e a segurança da sua encomenda.

11.6. O MERCADO MEDA procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.

11.7. Para saber quais as lojas onde pode devolver a sua encomenda por favor consulte a secção Lojas.

11.8. Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os termos de reembolso consulte a secção de Ajuda/FAQ’s do site.

Condições aplicáveis aos Cupões Promocionais (descontos)

  • Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um cupão de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
  • Os cupões promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um cupão promocional. O cliente portador do cupão promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de cupões promocionais para fins comerciais.
  • O cupão de promoção está conectado com a marca MERCADO MEDA Não é permitida a utilização do cupão promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do cupão promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do MERCADO MEDA.
  • A utilização do cupão promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os cupões promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
  • Os cupões promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
  • O MERCADO MEDA não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir cupões promocionais. Contudo, no caso de o MERCADO MEDA decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao cupão promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu cupão promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
  • Nos casos em que o MERCADO MEDA reedita/reembolsa o cupão promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/cupão promocional foi emitido.
  • Sem prejuízo de quaisquer outros direitos o MERCADO MEDA pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o cupão promocional caso o MERCADO MEDA tenha motivos para suspeitar que um cupão promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o MERCADO MEDA tenha razões para proceder dessa forma.
  • Apoio ao Cliente
  • Para qualquer questão poderá contactar o MERCADO MEDA através do e-mail: info@mercadomeda.com ou através do telefone (+351)279 883 038.

Responsabilidade

12.1. O MERCADO MEDA só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes da atuação dolosa ou de negligência grosseira do MERCADO MEDA.

Lei aplicável

12.2. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.

12.3. Todas as compras efetuadas no site do MERCADO MEDA estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

12.4. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, com os seguintes contactos:

  • Endereço: Rua D. Afonso Henriques, 1 ,4700-030 Braga, Portugal
  • Telefone: 253 619 107 (Segunda a Sexta: 9:00 – 16:00)
  • e-mail: geral@cniacc.pt
  • site: https://www.cniacc.pt
  • Facebook: facebook.com/consumidoronline

12.5. O MERCADO MEDA assume um compromisso de privacidade e segurança nas informações pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes serão apenas utilizados pelas empresas.